Sobre o
Projeto Albatroz

Diretriz prevê a adoção conjunta de até três medidas mitigadoras visando preservação de albatrozes e petréis. Segurança dos pescadores também é tema da nova medida

A Instrução Normativa (IN) n°7 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de outubro de 2014, estabelece novas práticas a serem adotadas pelas frotas pesqueiras de embarcações de pequeno, médio e grande portes cujas espécies alvo sejam, especialmente, tunídeos (atum) e espadartes (meca), e que utilizam espinhel pelágico. A publicação revoga a anterior (IN nº 4) e visa a preservação de albatrozes e petréis - animais extremamente relevantes para a conservação da biodiversidade marinha -, que são acidentalmente capturados durante a prática da pesca citada, quando, em busca de iscas, podem ser fisgados e levados à morte por afogamento. A regulamentação é um grande avanço e exemplo para todos os países, especialmente por colocar, na mesma medida, a relevância da vida marinha e da vida humana, considerando também os fatores econômicos e sociais.

A Coordenadora Geral do Projeto Albatroz, Tatiana Neves, ressalta que esta alteração da IN vem sendo discutida pelos ministérios, comitês científicos, pelo setor pesqueiro, e sociedade civil (representada pelo Projeto Albatroz) há dois anos e, por isso, a publicação representa uma imensa conquista para as aves oceânicas e para o Brasil. “Estou muito feliz com forma que a IN foi construída e seu conteúdo, que aplica as três medidas recomendadas internacionalmente por meio do ACAP (Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis): toriline, regime de peso e largada noturna, além de tratar de questões extremamente relevantes como o peso seguro, que minimiza o risco de acidentes para o pescador durante a pesca”, afirma.

A IN n°7 regulamenta, em caráter transitório (em vigor durante seis meses a partir de 31 de outubro), a utilização de duas medidas mitigadoras simultaneamente; em caráter definitivo (após seis meses) das três medidas concomitantemente. São elas:

Toriline ou Espanta-aves – mastro portador de linha de nylon adornada com fitas coloridas que tem o efeito de espantar as aves, posicionada na popa da embarcação e portadora de dispositivo de arrasto, garantindo posicionamento adequado.

Largada noturna – considerando serem albatrozes e petréis animais diurnos, a pesca citada deverá ser praticada somente no período noturno para minimizar a aproximação das aves em busca de iscas.

Regime de peso – considerando que quanto mais rápido as iscas afundam, o posicionamento do peso em relação ao anzol é fundamental para minimizar a chance de albatrozes e petréis as alcançarem tais iscas, minimizando o prejuízo para o pescador e risco para as aves.

A partir da publicação desta IN, os pescadores terão três opções para posicionamento do peso, o que lhes garantirá maior segurança de acordo com a faina e características de cada frota. Assim sendo, o pescador poderá posicionar o peso da seguinte forma: (a) contendo no mínimo 45 gramas, posicionado a não mais que 1 metro do anzol ou (b) contendo no mínimo 60 gramas, posicionado a não mais que 3,5 m do anzol ou (c) contendo no mínimo 90 gramas, posicionado a não mais que 4 metros do anzol.

Além disso, o MMA e o MPA permitem por meio da IN n° 7 a utilização do safe lead (lumo lead ou peso seguro), que poderá reduzir consideravelmente o risco para o pescador: algumas vezes, durante a pescaria, a linha secundária com o peixe já fisgado arrebenta, lançando o peso em direção ao trabalhador, gerando risco de acidente. O peso seguro, diferentemente dos pesos fixos utilizados até o momento, escorrega pelo anzol quando a linha se parte, podendo afundar, ou, em último caso, fazendo com que a linha perca velocidade na direção do pescador, evitando o risco de o profissional ser atingido pelo peso.

A nova lei sinaliza avanços também em direção à pesquisa, pois regulamenta o embarque de pesquisadores e observadores de bordo nas embarcações, prática fundamental para o avanço tecnológico e monitoramento das frotas. Do mesmo modo, estabelece menor intervalo para a comunicação entre barcos e satélite que monitora velocidade e posicionamento da embarcação, tornando a pescaria mais segura.

O Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, trabalha pela preservação das aves marinhas há 24 anos, tendo sempre o pescador como aliado na busca de soluções viáveis, e participou intensamente do desenvolvimento desta normativa. Seu caráter vanguardista foi resultado do diálogo entre os setores pesqueiro, científico, sociedade civil e poder público, mostrando que a atuação integrada dos setores é o melhor caminho para a construção de medidas que levem à preservação da vida marinha respeitando o desenvolvimento econômico e social, de forma sustentável.