Sobre o
Projeto Albatroz

Encontro também contou com a participação de um representante do setor pesqueiro, e traçou planos para o futuro da conservação

Instância mais alta no Brasil para a criação de estratégias e ações para a conservação de aves marinhas, o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), que tem a gestão compartilhada do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras, realizou no final de novembro sua quarta reunião anual de monitoria de atividades. O objetivo deste encontro, que reúne pesquisadores, autoridades do governo e representantes do terceiro setor, é fazer uma avaliação periódica das ações colocadas em prática para conservação deste grupo de aves no país.

Albatrozes e petréis são aves que passam a maior parte da vida em alto-mar, em busca de alimento, e só retornam para as ilhas onde nasceram durante o período de reprodução, que pode acontecer a cada um ou dois anos. No oceano, elas estão suscetíveis a uma série de ameaças, como o aumento da temperatura do mar, escassez de alimento, poluição por plástico e a captura incidental pela pesca. Em terra firme, ficam expostas a espécies exóticas de roedores e condições climáticas críticas.

Por esse motivo, o PLANACAP empenha seus esforços em ações para mitigar esses efeitos e proteger mais de 11 espécies de albatrozes e 35 de petréis que ocorrem nas águas brasileiras.

Dados sobre captura no Brasil

Um dos principais destaques da reunião deste ano foi a carência de dados disponíveis que só podem ser colhidos por pesquisadores a bordo de embarcações parceiras, uma vez que o Programa de Observadores de Bordo está suspenso desde 2012. Essas informações tratam da distribuição dos esforços de pesca no país, a estimativa sobre número de aves capturadas incidentalmente, quais medidas mitigadoras estão sendo utilizadas, e a mortalidade de albatrozes e petréis em águas brasileiras, e são essenciais para guiar a tomada de decisões por fóruns internacionais de conservação como a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) e o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP).

Durante o encontro, foi discutida a importância de coletar dados padronizados e aportá-los adequadamente para que as ações de conservação locais e globais estejam abastecidas por informações atualizadas. O assunto havia sido abordado na reunião de monitoria do ano passado, por isso foi reforçada a necessidade de criar um workshop para orientar parceiros do Governo Federal, pesquisadores, e instituições da sociedade civil sobre as diretrizes para o recolhimento e preenchimento dessas informações.

Educação ambiental para a conservação

A equipe de educação ambiental do Projeto Albatroz também esteve presente na reunião do PLANACAP, apresentando o andamento das ações previstas e os resultados de três objetivos descritos no plano. 

Um deles diz respeito ao estabelecimento de diálogo com pescadores, para que estejam informados sobre as medidas mitigadoras de captura incidental de albatrozes e petréis e legislação vigente sobre o tema, e contribuam com informações sobre a captura incidental de aves marinhas. Durante o ano, foram realizadas atividades presenciais nos portos de Cabo Frio (RJ), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS), com o envolvimento de 289 pescadores e 412 mestres em 120 barcos. 

As atividades referentes ao curso de PEP/POP, estabelecidas pelo PLANACAP no ano passado, aconteceram em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), somando mais de 40 alunos. Por meio do NUALBA Oceano (Núcleo de Estudos Aplicados Albatroz Oceano), foram realizadas sete rodas de conversa com os pescadores em Cabo Frio (RJ), que aprofundam o diálogo e aproximam os pescadores, totalizando 186 pessoas

As demais ações de educação ambiental são voltadas ao público em geral, com palestras, lives, oficinas, atividades de limpeza de praia e transmissões ao vivo nas redes sociais, além da realização do Programa Albatroz na Escola (PAE) com alunos e professores. Ao longo de 2022, as atividades do PAE envolveram 7.218 pessoas em cidades como Cabo Frio (RJ), Vitória (ES), Santos (SP), Guarujá (SP) e Itanhaém (SP).

Balanço de 2022

Com vigência até maio do ano que vem, o quarto ciclo do PLANACAP tem como objetivo geral reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações humanas, em especial pela captura incidental na pesca de espinhel.

A reunião de monitoria virtual deste ano contou com a participação de diversos articuladores, entre eles representantes do Projeto Albatroz, pesquisadores, representantes do setor pesqueiro, especialistas e gestores de instituições públicas que são articuladores de importantes ações contidas no PLANACAP, entre elas o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE).

“Com a retomada das atividades presenciais em âmbito nacional, o PLANACAP pode avançar em vários objetivos que estavam previstos para este ano, com destaque para as ações de educação ambiental”, avalia Tatiana Neves, fundadora e coordenadora geral do Projeto Albatroz, que é coordenador executivo do plano. “Porém, ainda há muito o que fazer nesta reta final de ciclo, a fim de assegurar que o Brasil esteja contribuindo com o máximo de informações e pesquisas sobre a conservação dessas aves para os fóruns internacionais sobre o tema.

Representante do setor pesqueiro na reunião, o presidente da Associação de Pescadores e Armadores da Pesca do Distrito de Itaipava (APEDI), Ulysses Vieira Raposo, afirma que é essencial a união de todos os articuladores em prol da sustentabilidade da pesca e conservação das aves. “Quero pedir que possamos nos reunir mais vezes e que os pescadores, armadores e empresários da pesca sejam sempre ouvidos. Nós, que vivemos direta e indiretamente da pesca, temos muito a contribuir para a discussão de forma a encontrar harmonia entre a sustentabilidade ambiental, social e econômica, gerando o resultado esperado por todos.”

Sobre o PLANACAP

O Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, o primeiro entre 2006 e 2011, e o segundo entre 2012 e 2017. Atualmente em seu quarto ciclo, o PLANACAP contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção segundo a Portaria MMA nº 444/2014, além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, da Convenção sobre Espécies Migratórias - ACAP/CMS.

O PLANACAP é no Brasil a referência em nosso país para a implementação do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e é um acordo no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS da Organização das Nações Unidas (ONU).